“PROJETO DE LEI: PROTEÇÃO ÀS MINORIAS MARGINALIZADAS”
®Lílian Maial


De uns tempos para cá, a sociedade tem mantido as aparências de uma forma notável! Nunca tivemos tantas consciências limpas, quanto nas mais diversas campanhas dos últimos anos. É o Natal sem Fome, é Criança Esperança, é Fome Zero, é Idoso Formoso, Mulher Nota Dez, enfim, uma enxurrada de “pão e circo” que dura um dia, para o ano todo.

Nessa linha, diante da revolta da população politizada do país, surgiram idéias brilhantes de proteção das “minorias marginalizadas”. Assim, as mulheres, os índios, os negros, os homossexuais, os deficientes físicos, as crianças e adolescentes, os idosos, todos, passaram a ter tratamento especial, VIP mesmo, nas filas, nos assentos dos transportes urbanos, vagões de metrô e, pasmem, em vagas nas universidades!

Fico, por vezes, pensando aonde vamos chegar.

Ao invés de se melhorar a vida das pessoas, de forma que não se sintam “minorias” e, muito menos, “marginalizadas”, com iguais condições de ensino, higiene, moradia, emprego e respeito às leis; simplesmente aumentam-se-lhes a discriminação, separando-os do restante da população, como se fossem ETs privilegiados. No final, nem bem usufruem dos pseudo-privilégios e nem bem o governo cumpre o seu papel de cuidar para que “todo homem seja igual perante a lei”.

Em outras palavras, no momento em que se separa vaga nas universidades, em percentual, para negros, deficientes, alunos do ensino público, além de se passar atestado de incompetência do ensino público (= governo), o número de desfavorecidos que sobram é muito grande, e a preocupação de melhorar o ensino público, como um todo, se dissolve nessas medidas parciais.

Bem, além disso, a dignidade do cidadão fica comprometida, no instante em que ele aceita essas “esmolas” para alguns, de uma nação que ele ajuda, efetivamente, a construir.

Por isso, lanço aqui a idéia de um “projeto de lei”, para que algum político analise e leve adiante: assegurar vagas nas universidades para a minoria marginalizada das pessoas normais. Sim, garantir vagas para quem não seja deficiente físico, hipossuficiente, negro, homossexual, estrangeiro, caolha, flamenguista e pagodeiro.

Se retirarmos 10% para deficientes físicos, mais 20% para negros, mais 20% para homossexuais (que não sejam negros e deficientes – ou pode cumulativamente?), mais 20% para quem curse colégio público (vexame!), temos que correr para ainda vermos assegurado o direito de nós, que não pertencemos a nenhum desses grupos, ingressarmos numa universidade ou sentarmos nos bancos coloridos do metrô.

Muito mais lógico, embora não tão simples, se o governo fizesse a escola pública voltar a ser o que era, num passado não muito distante, quando se dizia com orgulho que se era aluno de escola pública.

Tinham mais era que desviar verba de qualquer outro orçamento, para injetar pesado na educação, e tirar crianças malabaristas dos sinais de trânsito, e ensiná-las, com todo o seu potencial, a representar, a declamar, a dançar, a projetar, a calcular!

Tirar as pessoas das ruas e colocá-las como funcionários das novas escolas, com salário digno. Ensinar ofícios, criar oportunidades. Não nivelando por baixo, facilitando a passagem de ano, tirando de quem sempre estudou e trabalhou, com imenso sacrifício próprio ou de seus pais; mas melhorando o nível, reciclando professores, aperfeiçoando currículo e métodos de ensino, dando aos professores dignidade e respeito dentro e fora das salas de aula, autoridade!

O negro não quer vaga para negro, mas condições de um ensino decente para seus filhos, de uma vida digna que possa dar-lhes a chance de vencer, de conquistar por méritos próprios, mas em igualdade de condições.

O homossexual tem uma orientação sexual que deve ser respeitada. Mas isso não o impede de estudar e competir em pé de igualdade.

O deficiente deve ter condições de competir, mas condições de locomoção e adequação à sua deficiência. Nada de protecionismos, mas de justiça, de direitos preservados para todos.

Só assim nós deixaremos de ter medo, de ter que calar ante a violência maior, que é a praticada em nosso dia-a-dia, sob nossos olhos, com nossos direitos de cidadãos sendo usurpados de todas as maneiras, com os torpes disfarces de pequenas regalias que, no máximo, enchem os olhos dessas minorias (?) que lavam suas consciências com as migalhas da arrogância, fantasiadas de benesses.

Uma população educada aprende a respeitar seus idosos, cuidar de suas crianças, admirar seus irmãos.

Não havia necessidade de separar assentos para idosos, há poucos anos. Naturalmente as crianças levantavam para qualquer senhor ou qualquer senhora, cedendo o lugar, sempre com um sorriso terno nos lábios e nos olhos.

Homem algum permanecia sentado, enquanto uma só mulher estivesse de pé.

Era assim, porque era ensinado assim. O povo era educado, mesmo que não fosse culto.

Somos um país de dimensões continentais, mas de coração de manteiga. Basta um pequeno incentivo, uma mudança de olhares para a educação, que a população responderá com a força e a pujança de uma nação que merece a grandeza de seu povo.

(artigo escrito no início de 2003)

Adendo: Agora, novembro/dezembro de 2007, um ilustre Senador da República – senhor Paulo Paim – resolveu propor a criação do “Estatuto da Igualdade Racial” (projeto de lei de 2003), que agrava mais ainda o panorama nacional de discriminação e populismo. Com esse projeto, vão obrigar a colocação da cor em todo e qualquer documento usado no SUS, de Seguridade Social, estatísticas de doenças de afro-brasileiros, História Geral da África no currículo das escolas do ensino fundamental e médio, além da criação de um Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial, composto de recursos da Lei Orçamentária da União, enquanto os hospitais e escolas públicas de todos os brasileiros, independente da raça, credo ou seja lá o que for, continua caindo aos pedaços, aos trancos e barrancos, com profissionais sub-remunerados, doentes, sem atenção especial, sem autoridade, vendo seu trabalho de toda uma vida ser atirado ao lixo por um projeto populista, que vai virar lei!
Se antes era brincadeira e motivo de piada, agora é sério, e cabe uma profunda reflexão popular quanto aos reais objetivos desse projeto, e ao que ele nos remete, em termos de escamoteação de um preconceito muito mais grave, que é o dos políticos, que não vivenciam nem de longe a realidade do povo brasileiro.


***********************************************